sexta-feira, 24 de junho de 2011

PATRONO DA ACADEMIA ESTADUAL-SEÇÃO MINAS GERAIS: AFFONSO PENNA












AFFONSO PENNA-AFONSO AUGUSTO MOREIRA PENA.

PATRONO ESTADUAL DA ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL
SEÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
*30-11-1847(Santa Bárbara/MG)---†14-06-1909 (RJ)
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Homenagem-acróstica-in memoriam nº 3735
Por Sílvia Araújo Motta/Belo Horizonte/MG/Brasil
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A-AFONSO AUGUSTO MOREIRA PENA
F-Foi eleito sexto Presidente do Brasil em 1906.
F-Foi Governador-Presidente de Minas Gerais;
O-O Senador e o Vice-Presidente que encena
N-Nos pleitos do Brasil, aclamação do Vencedor;
S-Sábio Mineiro da cidade de Santa Bárbara,
O-Ostentando o valor brasileiro entre Imortais.
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A-Affonso Penna doutorou-se na Magistratura!
U-Um Deputado Provincial, opção profissional,
G-Garantida quatro vezes pelo Partido Liberal;
U-Um adepto da ordem civil da REPÚBLICA
S-Serviu à Assembleia Constituinte Mineira,
T-Tornou-se Relator da Constituição Estadual;
O-Ocupou-se da transferência da Capital para BH.
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M-Muito atuante no Saneamento Básico, criou e
O-Ofertou-nos o valioso Instituto Oswaldo Cruz...
R-Razões ao Serviço Geológico e Mineralógico...
E-Essencialmente Presidencialista ele fez jus
I-Inigualável, deu luz às questões econômicas:
R-Reformou o Sistema Monetário, também criou
A-A Caixa de Conversão das diferentes Moedas.
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P-Pela liberdade, soube lutar como Abolicionista!
E-Exímio Ministro da Guerra, Agricultura e Justiça!
N-Nas Redes Ferroviárias, cafeicultores conquista...
N-No sudeste, ampliou e modernizou os Portos...
A-Assumiu o Gabinete Imperial de D. Pedro II.
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Belo Horizonte, terça-feira memorável, 23 de agosto de 2011,
Data da Instalação da ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL
-SEÇÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS.Sigla ALB-MG.
Presidente “pro tempore”Sílvia Araújo Motta.Cadeira 02-ALB-MG.








SAIBA MAIS SOBRE O PATRONO DA ALB-MG
Por: Affonso Augusto Moreira Penna
Bisneto do presidente

Alguns dados biográficos relevantes do Conselheiro e Ministro do Império / Presidente do Estado de Minas Gerais / Vice-Presidente e Presidente da República Affonso Penna:

Nome completo: Affonso Augusto Moreira Penna
Filho de Domingos José Teixeira da Penna, português trasmontano, natural de Ribeira da Pena e de Anna Moreira Teixeira Penna (segunda esposa de Domingos José), brasileira, que tinha o nome Anna Moreira dos Santos quando solteira.

Nascimento: 30/11/1847 em Santa Bárbara do Mato Dentro (hoje apenas Santa Bárbara) / MG.

Cursou o ensino fundamental, como interno, no famoso Colégio do Caraça (próximo de Santa Bárbara), fundado no Império por padres lazaristas.

Curso universitário: Faculdade de Direito da USP / Largo de São Francisco - São Paulo. Diplomou-se na turma de 1870, tendo como colegas, entre outros: Ruy Barbosa, Rodrigues Alves, Joaquim Nabuco, Bias Fortes. Castro Alves não concluiu o curso. Affonso Penna foi o único da turma a defender tese - "Letra de Câmbio" – recebendo o grau de doutorado em 1871. Ainda como estudante, redigiu vários artigos sobre matérias jurídicas na revista "Imprensa Acadêmica".

Abolicionista desde menino, quando discutia com o capataz da mineração de ouro do seu pai, sempre pedindo-lhe melhor tratamento aos escravos. Obteve do seu pai a permissão para determinar ao capataz que as escravas prenhes, após o 6º mês de gravidez, fizessem apenas trabalhos leves, como lavar e cozinhar. Quando jovem, já diplomado, continuava a se corresponder com Castro Alves, sempre com foco na abolição da escravatura. Mais tarde, quando Ministro do Império, assinou a Lei dos Sexagenários.

Casou-se com Maria Gulhermina de Oliveira Penna - residente em Barbacena / MG, filha do Visconde de Carandaí e descendente do Marquês de Maricá. Tiveram 9 filhos. Logo após seu casamento levou a esposa para conhecer o Rio de Janeiro. Visitaram a ilha de Paquetá, Niterói e a Quinta da Boa Vista (onde foram recebidos pelo Imperador D.Pedro II).

Foi um dos fundadores, em 1892, da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais em Ouro Preto, onde foi Diretor e professor catedrático de Economia Política e Ciência das Finanças.

Mais tarde, quando estava afastado de cargo político, foi chamado pelo Governo de Minas Gerais para defender o estado numa disputa judicial. Após ganhar a causa, o Presidente do Estado de Minas Gerais – João Pinheiro - perguntou-lhe sobre o valor dos honorários. Affonso Penna respondeu-lhe que jamais cobraria serviços ao seu estado natal, que era seu dever defender Minas Gerais gratuitamente. O Presidente do estado indagou a outros advogados o valor habitual dos honorários para o serviço prestado por Affonso Penna e enviou-lhe o pagamento. Affonso Penna usou este valor para a compra de um terreno em Belo Horizonte, doando-o para a construção da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais (antiga Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, sediada em Ouro Preto), que é denominada "a vetusta casa de Affonso Penna". Os estudantes também o homenagearam denominando seu órgão de “Centro Acadêmico Affonso Penna.”

Entre outros, exerceu os cargos de: Conselheiro e Ministro de três pastas do Império (Agricultura e Viação, Guerra e Justiça), Deputado Estadual de Minas Gerais, Deputado Geral pelo Partido Liberal, Senador, Presidente do Banco da República (atual Banco do Brasil), Presidente do Estado de Minas Gerais, Presidente do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte (cargo correspondente ao de Prefeito).Vice-Presidente e Presidente da República.

Em eleição direta recebeu 288.285 votos para Presidente da República.
Antes de tomar posse, encetou memorável e longa viagem a vários Estados das diversas regiões do país. Seu objetivo era ouvir e observar os problemas de cada Estado, para mais tarde, no exercício do cargo de Presidente, bem discernir as melhores alternativas de soluções. Entre os meios de transporte utilizados viajou em trens e diversos tipos de navios, e também lancha a vapor.
Dr. Álvaro A. da Silveira esteve presente na viagem. Em seu livro – “Viagem pelo Brasil – Notas e impressões colhidas na viagem do Sr.Dr. Affonso Penna – 12/05/1906 a 24/08/1906, informou:
“Total da viagem: 16112 km por águas oceânicas e fluviais, 5317 km por estradas de ferro. Capitais visitadas: Rio de Janeiro, S.Paulo, Salvador, Recife, Belém, Porto Alegre, Fortaleza, S.Luiz, Curitiba, Manaus, Maceió, João Pessoa , Florianópolis, Terezina, Belo Horizonte, Aracaju, Natal, Vitória.” Entretanto, não se limitou a visitar as capitais dos estados, indo a várias cidades do interior dos mesmos. Não se limitou a ouvir os Presidentes dos estados. Como exemplo, encontrou-se com o famoso Padre Cícero, para ouvir os problemas do sertanejo nordestino.

Na escolha de sua equipe de governo, mesclou a notável experiência do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores e do culto jurista Tavares de Lyra na pasta da Justiça, entre outros, com o espírito dinâmico e jovem, porém eficaz, de Miguel Calmon Du Pin e Almeida no Ministério da Viação e Obras Públicas e de David Campista no Ministério da Fazenda. Para as pastas militares Affonso Penna nomeia dois renomados chefes em suas armas: Almirante Alexandrino de Alencar para a Marinha e Marechal Hermes da Fonseca para a Guerra. Entretanto, os jornalistas políticos da época, vendo o lado jovem do ministério, apelidaram-no de “Jardim de Infância”.

O competente baiano Miguel Calmon du Pin e Almeida já havia ocupado o cargo de Secretário de Estado da Bahia. Este jovem engenheiro, em 1903, antecipou-se de 70 anos à angústia universal pela carestia do petróleo, fazendo experiências e sugerindo o emprego do álcool nos motores de explosão.

O historiador Hélio Silva disse: “será no governo de Affonso Penna que se vai apresentar o mais belo e o mais sério movimento de renovação política nacional. Não só pela idade de seus componentes, mas, sobretudo, pelo fato de que eles representavam mudança de idéias, mentalidade e figuras” e, acrescenta: “Affonso Penna formara o longo tirocínio político e a experiência administrativa no governo de sua província, Minas Gerais”.

O governo Affonso Penna deu continuidade grandiosa à notável obra administrativa do antecessor Rodrigues Alves. Historiadores comentam que a dois antigos Conselheiros do Império – demonstrando haver sido aquele regime boa escola de estadistas – cabem, sem dúvida, os dois períodos mais realizadores da Primeira República: Rodrigues Alves e Affonso Penna. Foram presidências que deram prioridade aos problemas e soluções administrativas, em relação aos aspectos políticos.

O espírito de trabalho incansável acompanhou diariamente Affonso Penna no cargo de Presidente da República, como atestam as inúmeras obras efetuadas em somente 2 anos, 6 meses e 29 dias de governo, entre outras: construção e reaparelhamento de portos; forte expansão da rede ferroviária (cerca de 2200 km) e das redes de comunicações (principalmente nos Estados da região amazônica e do Nordeste); saneamento e saúde (criação do Instituto de Patologia Experimental Manguinhos, posteriormente denominado Instituto Oswaldo Cruz); reforma do serviço de abastecimento de água do Rio de Janeiro; transformação do Convênio de Taubaté em lei para atender aos reclamos dos cafeicultores; reorganização do Exército brasileiro (inclusive a instituição do serviço militar obrigatório, mediante sorteio dos alistados); instalação de postos pluviométricos na região Nordeste; regulamento para a importação de animais reprodutores; implantação de colonos estrangeiros para a produção nacional de trigo e vinho; criação do Conselho Superior de Estatística; reforma da repartição de Estatística, criação do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (atual Cia. de Pesquisa de Recursos Mineirais – CPRM); estabelecimento da Caixa de Conversão (que propiciou a estabilidade da moeda brasileira); participação brilhante do Senador Ruy Barbosa - Ministro Plenipotenciário na Conferência Internacional de Haia; diversas obras no Território do Acre; reorganização da Marinha brasileira e reaparelhamento da Armada com a incorporação dos portentosos encouraçados "Minas Gerais" e "São Paulo" além de cruzadores e contra-torpedeiros; reforma e construção de pavilhões para receber os imigrantes de diversas procedências (Itália, Espanha, Alemanha, Ucrânia, Polônia, Japão e outros); organização da Exposição Nacional de 1908 comemorativa do centenário da Abertura dos Portos; propaganda externa da expansão econômica do Brasil, elaboração do projeto do Código das Águas (incluindo a regulamentação da indústria hidroelétrica).

Às terças-feiras o Presidente Affonso Penna despachava com cada Ministro. Às quintas-feiras, reunia o Ministério, primeiramente assinando os decretos, já preparados, em decorrência das conferências da antevéspera.

No que tange à imigração, Affonso Penna, filho de português trasmontano, assim pensava:
“A maioria dos imigrantes portugueses se dedica principalmente à mineração, à criação de gado e ao comércio. Precisamos desenvolver a interiorização do país e a agricultura de grãos.” Foi seu governo que autorizou a primeira imigração organizada de japoneses no Brasil. Em 18/06/1908 781 imigrantes japoneses desembarcaram do navio Kasato Maru no porto de Santos. A maioria deles foi trabalhar em fazendas de café, existentes ao longo de ferrovias, no estado de São Paulo. Outros, principalmente oriundos de Okinawa, se deslocaram para Porto Esperança. A eles se juntaram outros japoneses, procedentes da Argentina e do Peru, para trabalhar no assentamento das linhas férreas em direção à região oeste do Brasil. Em 1917, 7 famílias japonesas plantaram a semente da colônia Segredo. Tal como Affonso Penna preconizara, cultivaram: batata doce, mandioca, batata inglesa, arroz, cana de açúcar, café e milho.

Da mesma forma o governo Affonso Penna incentivou a imigração polonesa no estado do Paraná. Os primeiros a chegar se instalaram nos arredores de Curitiba, hoje município de São José dos Pinhais. Após a morte do Presidente Affonso Penna, os imigrantes poloneses, em gratidão, reivindicaram ao governo brasileiro, e obtiveram a concordância do mesmo, para que sua Colônia fosse denominada de Affonso Penna. O aeródromo de Curitiba, instalado na região da antiga Colônia Affonso Penna recebeu o nome de Aeroporto Affonso Penna.

Em relação à instrução pública, em sua mensagem ao Congresso de maio de 1907 o Presidente Affonso Penna disse: “dentre esses problemas, um dos mais importantes é, sem dúvida, o da instrução pública que nos últimos anos, forçoso é dizê-lo, tem vivido em um regime de vacilações e incertezas, cujas deploráveis conseqüências avultam e se acentuam cada dia. Normalizar esse ramo do serviço público é uma necessidade que se impõe, e eu espero e confio que para isso não poupareis esforços, discutindo e votando uma reforma séria e capaz de satisfazer às exigências do ensino moderno. Devemos cuidar com especial atenção do ensino profissional e técnico, tão necessário para o progresso da lavoura, do comércio, da indústria e das artes.”
Em 19/06/1907 o governo Affonso Penna submeteu à consideração do Congresso uma exposição de motivos sobre a reforma do ensino.

Sua atividade febril e incansável no exercício da Presidência da República e sua baixa estatura física, registradas pelos cronistas e caricaturistas daquela época, lhe valeram a alcunha de “Presidente Tico-Tico”.

Seu filho, o jurista, Ministro da Justiça (governo Artur Bernardes), membro da Academia Brasileira de Letras – Affonso Penna Junior - então catedrático de Direito Civil na Faculdade de Direito de Minas Gerais, em seu discurso de paraninfo da turma graduada em 1920, assim se referiu ao Conselheiro Affonso Penna:
“ Daquele a quem a bondade de seus pares tem conferido as honras de fundador desta Casa, daquele cujo nome sem mancha eu tenho a difícil honra de trazer sem deslustre, ouvi, muitas vezes, que mais tivera em vista, nesta fundação, a formação ética do jurista que a sua ilustração ou cultura técnica.”

O Barão do Rio Branco, em sessão de 30/06/1909 do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro referiu-se a Affonso Penna: “todos os que o conhecemos de perto, amigos e colaboradores que ele escolhera para a tarefa de bem encaminhar o futuro nacional, todos fomos tocados por esse entusiasmo vivaz, por esse nobre e generoso alento juvenil, como a própria esperança. .. O Brasil inteiro que igualmente o acompanhou nessa empresa faz-lhe a justiça de acreditar na pureza de suas intenções, via nele um verdadeiro estadista desejoso de assegurar-nos a paz de que tanto precisamos e precisam todos os povos.”

O renomado jurista mineiro – Professor Alfredo Valladão – em conferência realizada em 25/12/1947 no Instituto dos Advogados Brasileiros assim se referiu ao Presidente Affonso Penna: “ é que Affonso Penna acompanhava bem de perto, com todo nobre interesse, a vida cultural de seus coestaduanos, principalmente das gerações novas, e, nas posições a que atingiu, sabia galardoá-los como lhe parecesse de justiça, ia-lhes ao encontro, não esperava pedidos, nem galardoava por pedidos: esta foi a norma constante de sua vida nobilíssima, no cenário de Minas Gerais e no cenário do Brasil.” Mais adiante disse: “o amor à cultura, ao direito e à justiça, iluminado ainda pela fé e pelo patriotismo, constituiu a nota dominante da vida gloriosa de Affonso Augusto Moreira Penna”. E finalizou sua conferência mencionando: “Foi de paz, de liberdade, de democracia, de trabalho, de progresso, e sobretudo, de Justiça, iluminada ainda pela fé, a obra que vinha realizando na República a Presidência Affonso Penna, que uma investida do caudilhismo pôs por terra, com tanto dano para os destinos do país. Com a figura de um justo, desapareceu em 14/06/1909 o grande brasileiro.”

O Ministro Augusto Tavares de Lyra, em entrevista publicada pelo “Jornal do Brasil” em 16/06/1957, mencionou: “uma longa experiência da administração, um trato semi-secular com todas as questões brasileiras fazia de Affonso Penna um Presidente que descia aos detalhes no exame dos problemas com seus ministros. Tudo sabia, tudo queria saber.”

Gilberto Freire, em seu livro Ordem e Progresso, refere-se ao depoimento do Ministro Plenipotenciário francês Charles Wiener sobre o Presidente Affonso Penna:
“... De Affonso Penna escreveu um seu admirador europeu, o ministro plenipotenciário francês Charles Wiener, à página 201 de um interessante livro de impressões do Brasil aparecido em Paris em 1907, que era “de petite taille, mince et pâle”. O que não impedia fosse o ilustre mineiro, pela voz suave e pela palavra “gracieuse, souvent spirituelle”, um homem encantador. Homem encantador, mas “amarelinho” miúdo e franzino. Um dos vários pequenotes e pálidos da época de Santos Dumont e de Rui Barbosa, de Severino Vieira e Coelho Neto.”
O editor, poeta e escritor Augusto Frederico Schmidt, em sua coluna no jornal “O Globo” de 30/06/1959, ano do cinqüentenário da morte do Presidente Affonso Penna, escreveu: “nasci quando Affonso Penna era o Presidente da República. Minha avó dizia-me – quando nasceste, o nosso Presidente era um homem bom, digno e simples, parecido com os melhores homens que conhecemos na monarquia. Muito ouvi falar da moderação, da compostura e da doçura de Affonso Penna. Essa doçura não excluía uma boa dose de malícia, a malícia peculiar do mineiro daquele tempo. O Conselheiro não era homem de confissões, de queixas públicas, antes recatado, sóbrio, guardador de suas histórias, sereno diante da opinião pública. O cinqüentenário da morte do bom Presidente Penna me emociona.”

Josué Montello , proeminente membro da Academia Brasileira de Letras, em seu artigo – “A Lição Mineira de Affonso Penna” - publicado pelo “Jornal do Brasil” em 12/08/1986, disse: “ creio que a leitura do livro magistral de Américo Jacobina Lacombe – Affonso Penna e sua época – pelo Presidente José Sarney, vem a calhar, como uma boa lição mineira, na hora em que a paciência é uma boa rima para competência, na chefia do governo. Competência, Affonso Penna demonstrou que possuía. E paciência, também.”

Por ocasião das comemorações, em 2006, do centenário da eleição e posse de Affonso Penna na suprema magistratura da Nação, o Dr. José Anchieta da Silva, ilustre advogado e ocupante de elevados cargos em renomadas instituições de Minas Gerais, assim se pronunciou: “é preciso lembrar os vultos de nossa história, tornando-os presentes, para lembrar aos homens públicos do nosso tempo que, com ética e firmeza de propósitos, independentemente de ideologia e credos, é possível atingir o ideal de um novo Estado,um Estado-altruísta, um Estado-ético.”

Embora hajam outras versões para a causa da sua morte prematura em 14/06/1909, creio que a verdade está com Rodrigo Elias, doutorando no Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, que disse na revista “Nossa História” de abril/2006: “Affonso Penna tornou-se o primeiro presidente a morrer no Catete e o único a expirar por excesso de trabalho.”

Não parou de trabalhar, mesmo acometido de forte pneumonia. O agravamento desta doença, conjugado com desgostos sofridos(falecimento de um irmão querido e do seu filho Álvaro aos 25 anos de idade), levou-o a falecer.

Em seu leito de morte, no Palácio do Catete, Affonso Penna murmurou ao ouvido do ilustre médico Dr.Miguel Couto, a síntese dos valores maiores da sua vida;
“DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE”.

Falecimento: 14/06/1909 no Palácio do Catete / Rio de Janeiro / RJ, hoje sede do Museu da República.

Ruy Barbosa, em discurso no Senado Federal, reunido em sessão solene, assim se referiu ao Presidente Affonso Penna:
“Se o serviço público tem os seus mártires, nunca dessa experiência assistimos o mais singular exemplo.”


Datas relativas a fatos e feitos do Presidente Affonso Penna:

Em 16/01/1864 terminou seu curso no Colégio do Caraça. Seu certificado diz: "...nos exames de todas as matérias foi aprovado - plenamente com louvor - e dado por pronto por todos examinadores. Teve um procedimento exemplar, pelo qual mereceu a estima de seus mestres."

Em 23/10/1870 colou grau na Faculdade de Direito de São Paulo - hoje da USP.

Em 1874 elegeu-se deputado provincial pelo Partido Liberal.

Em 1878 elegeu-se deputado geral, cargo ocupado até a proclamação da República.

Em 23/01/1875 casou-se, em Barbacena / MG, com Maria Guilhermina de Oliveira Penna, filha do Visconde de Carandaí.

Em 21/01/1882 foi nomeado para ocupar a pasta da Guerra no Gabinete Martinho Campos. No tempo do Império apenas 2 civis exerceram o Ministério da Guerra: Pandiá Calógeras e Affonso Penna.

Em 24/05/1883 foi designado para exercer o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas no Gabinete Lafayette.

Em 06/05/1885 foi convocado para ocupar a pasta de Ministro do Interior e da Justiça no Gabinete Saraiva.

Em 28/09/1885 foi signatário da "Lei dos Sexagenários" que concedia liberdade aos escravos maiores de 60 anos.

Em 1888 integrou a comissão de organização do Código Civil brasileiro.

Em 1891 foi Senador estadual à Constituinte do Estado de Minas Gerais.

Em 15/06/1892, na sessão solene da promulgação da Constituinte Mineira, foi votada e aprovada "uma moção de louvor e reconhecimento ao congressista Affonso Penna, pelo infatigável zelo, civismo e proficiência com que se desempenhou na árdua tarefa, cooperando tanto e ilustrando os debates, para o bom êxito da missão gloriosa incumbida ao primeiro Congresso Constituinte do estado de Minas Gerais."

Em 14/07/1892 foi empossado como Presidente do Estado de Minas Gerais. Governou até 07/09/1894.

Em 04/12/1892, juntamente com outros, fundou a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, em Ouro Preto, da qual foi o primeiro Diretor. Foi professor catedrático de Economia Política e Ciência das Finanças. Mesmo como Presidente do Estado de Minas Gerais, Affonso Penna dava aulas na faculdade.

Em 13/12/1893 o Congresso mineiro, reunido em Barbacena, aprovou a Lei, proposta por Affonso Penna, fundando a cidade de Belo Horizonte (antiga Curral Del Rey), designada como capital no lugar de Vila Rica (atual Ouro Preto).

Em 29/03/1895 recebeu convite do Ministro das Relações Exteriores – Dr. Carlos de Carvalho – do Governo Prudente de Morais, para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Montevidéu. Declinou do convite conforme carta de 03/04/1895, enviada de Santa Bárbara / MG.

De 1895 a 1898 foi Presidente do Banco da República (atual Banco do Brasil).

De 1898 a 1900 foi Senador estadual em Minas Gerais.

De 1900 a 1902 foi Presidente do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte, cargo equivalente ao de Prefeito.

Em 18/02/1903 foi eleito Vice-Presidente da República, tendo assumido o cargo em 19/06/1903.

Em março de 1906, por eleição direta, foi escolhido como Presidente da República.

De 12/05/1906 a 24/08/1906 - fez longa viagem, a diversos estados e cidades brasileiras, após sua eleição e antes de ser empossado na Presidência da República.

Em 27/06/1906 presidiu a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Alfândega de Manaus.

Em 12/08/1906 - Affonso Penna encontrava-se a bordo do vapor “Florianópolis”. Às 13:00h daquele dia avistava o farol da Barra, colocado à entrada do perigoso caminho para a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.

Em 15/11/1906 foi empossado na suprema magistratura da Nação, em sessão solene do Congresso Nacional - Rio de Janeiro - antiga capital federal, presidida pelo ilustre baiano Ruy Barbosa.

Em 05/01/1907 sancionou o Decreto 1637 que, inspirado na legislação francesa, dizia: “Os sindicatos profissionais se constituem livremente, sem autorização do governo, bastando (...) depositar no cartório os documentos necessários.” O referido Decreto dispôs sobre a criação dos sindicatos profissionais e das cooperativas.

Em 1907 o governo Affonso Penna designou o Marechal Rondon para chefiar a Comissão Construtora de Linhas Telegráficas de Mato Grosso ao Amazonas. O objetivo foi ligar ao Rio de Janeiro os territórios do Amazonas, do Acre, do Alto Purus e do Alto Juruá através da capital de Mato Grosso. Os pontos extremos da linha foram Cuiabá e Santo Antônio do Madeira.

Em 1908 o governo Affonso Penna, juntamente com os governos da Bélgica, Espanha, Estados Unidos da América do Norte, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Rússia, Suíça e Egito, promovem o estabelecimento de uma repartição internacional de higiene pública.

Em 05/01/1908 o Presidente Affonso Penna e seu Ministro da Guerra Marechal Hermes da Fonseca estiveram na cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Forte Copacabana, num local chamado de Promontório da Igrejinha / Rio de Janeiro.

Em 16/02/1908, acompanhado pelo Engº Conde Paulo de Frontin - inspetor da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - inaugurou a 20ª seção daquela ferrovia, compreendendo as estações de Monjolo (hoje Cafelândia), de Hector Legrú (hoje Promissão), chegando até Miguel Calmon (hoje Avanhandava).

Em 1908 visitou São Paulo, sendo recepcionado no centro histórico da capital, com um arco belamente decorado, com os dizeres “Salve Affonso Penna”.

Em 10/09/1908 a Sra. Affonso Penna - Maria Guilhermina de Oliveira Penna - foi a madrinha do lançamento do encouraçado "Minas Gerais" no estaleiro "Elswick" em Newcastle on Tyne / Grã-Bretanha, incorporado à Armada da Marinha brasileira.

Em 03/04/1909, na sessão inaugural do Supremo Tribunal Federal, em seu novo endereço – Avenida Rio Branco (antiga Avenida Central) nº 241 / Rio de Janeiro, ), o Presidente da Corte descreveu o itinerário histórico do Tribunal, desde a antiga Relação do Rio de Janeiro (elevada à condição de Casa da Suplicação do Brasil em 10/05/1808), pondo em destaque, ainda, na viabilização da instalação do Supremo no novo prédio, o valioso concurso do então Presidente da República, “Exmo. Sr. Conselheiro Affonso Penna, efficazmente auxiliado pelo illustre Sr. Dr. Augusto Tavares de Lyra, Ministro da Justiça (...)”.
Em 05/04/1909 inaugurou, juntamente com seu Ministro de Viação e Obras Públicas - Miguel Calmon du Pin e Almeida - trecho ferroviário da linha Itararé-Uruguai da Rede de Viação Paraná - Santa Catarina. O trecho tinha 103 km e ligava as localidades de União da Vitória e Taquaral Liso. Era a primeira vez que um Presidente da República visitava o vale do Rio do Peixe. Na mesma ocasião inaugurou a estação de Taquaral Liso (hoje Caçador / SC). Após sua morte, esta estação passou a chamar-se “Presidente Penna”.

Em 16/04/1909 inaugurou a usina de energia elétrica "Alberto Torres" - Areal / RJ.

Em 14/06/1909 faleceu no Palácio do Catete (atual Museu da República) - Rio de Janeiro.

Em 03/03/2006, o Prefeito Municipal de Santa Bárbara / MG sancionou o Decreto-Lei nº 1356/2006 criando o "Memorial Affonso Penna" no imóvel onde o Conselheiro nasceu e morou.

Em 15/11/2006, a Câmara Municipal de Santa Bárbara concedeu o título “post-mortem” de Cidadão Benemérito ao Presidente Affonso Penna.

Em 04/07/2008 o Prefeito Municipal de Santa Bárbara / MG sancionou lei instituindo o dia 14 de junho (data do falecimento) como o DIA DE AFFONSO PENNA. O projeto de lei é de autoria do Vereador Frederico Magalhães Ferreira, aprovado pela unanimidade dos vereadores.

Em 12/08/2008 o Presidente Affonso Penna foi homenageado em sessão solene, pelo CAAP - Centro Acadêmico Affonso Penna / Faculdade de Direito da UFMG, por ocasião das comemorações do centenário da fundação do CAAP.

Em 15/08/2008 o Presidente Affonso Penna recebeu, “in memoriam”, a comenda “Kasato Maru”, em solenidade promovida pela Associação para as Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, pelos relevantes serviços prestados ao fortalecimento da relação bilateral Brasil-Japão, à edificação da comunidade nipo-brasileira e ao desenvolvimento do Brasil.

Nota: O sumário acima foi elaborado em 2006, e atualizado em 17/10/2008, pelo bisneto do Presidente Affonso Penna – Engenheiro Affonso Augusto Moreira Penna.

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Fonte:
http://www.jornalaldrava.com.br/pag_afonso_pena.htm