ALJGR-PMMG-REUNÃO -TEMA-REGIMENTO INTERNO DA ACADEMIA DE LETRAS JGR-28-ABRIL-2018-PRIMEIRO ESBOÇO

Primeiro Esboço

REGIMENTO INTERNO DA ACADEMIA DE LETRAS JOÃO GUIMARÃES ROSA

DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Palestrante ACADÊMICO
LÚCIO EMÍLIO DO ESPÍRITO SANTO
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Cadeira 39-LÚCIO EMÍLIO DO ESPÍRITO SANTO

Patrono 39-Theophilo Feu de Carvalho

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Acróstico-biográfico Nº 6492

Por Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil

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L-Lúcio Emílio do Espírito Santo, Acadêmico:

Ú-Um Coronel da Reserva da Polícia Militar

C-Com prazer, recebido na ALJGR da PMMG,

I-Indicado à Cadeira Nº 39 de Efetivo-Curricular;

O-O Patrono é Theofilo Feu de Carvalho;

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E-Empossado dia treze de junho de 2017. Grande evento.

M-Mora em Bom Despacho, nasceu em Cláudio/Minas Gerais.

Í-Ilustre Articulista de Jornais “O TEMPO”/BH, “Suplemento

L-Literário de Minas Gerais” “Folha da manhã” de Uberaba;

I-Importante e histórica “Revista ALFERES” . É também

O-O coautor com Cel Amauri Meireles “Entendendo nossa Segurança.”

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D-Diante do êxito, publicou “Antologia Ponta de Lança” e

O-“Os Contos Premiados” em outra Antologia. Aplausos!

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E-Esteve na PMMG, Chefe da Divisão de Pesquisa: 1987/1990;

S-Subcomandante do 1º Batalhão/BH:90/92; Cmt. Do 5º Batalhão da

P-Policia Militar: 92/94; Chefe do Estado-Maior do CPC:1994/1996.

Í-Inesquecível Professor de Língua Portuguesa e Literatura/Uberaba:70/79;

R-Reconhecido exímio Prof. De Metodologia Científica nos Cursos APM/84/90;

I-Importante Prof. de “Teoria de Política na Especialização em Segurança Pública” e

T-Também, em “Gestão Estratégica” CESP e CEGESP, de 1990 a 2000.

O-O Prof. de História da PM no Curso de Formação de Oficiais, década/90.

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S-Sua Graduação em Filosofia e Letras na PUC Minas, Belo Horizonte.

A-Assessor Parlamentar e Diretor de Ensino no Colégio Tiradentes.

N-Na jornada intelectual, amplia os conhecimentos históricos da PMMG,

T-Trazendo seus textos policiológicos e poéticos. Na Especialização fez

O-O curso de Ciências Sociais na UFMG; seu trabalho apontou:

“Criminalidade Violenta em Minas Gerais”, (que abriu caminho para

A criação do CRISP: Cursos de Treinamento em Análise Criminal, para policiais.).
 ---Parabéns, Acadêmico Lúcio Emílio do Espírito Santo!---

Belo Horizonte, MG, segunda-feira, 24 de julho de 2017.

http://www.recantodasletras.com.br/acrosticos/6063890

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http://academiadeletrasdobrasildeminasgerais.blogspot.com.br/2018/04/aljgr-pmmg-reunao-tema-regimento.html

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Acadêmico Cel Lúcio Emílio do Espírito Santo-Expositor

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Acadêmico Major Leonardo dos Santos da Silva-Cad. 24

Membro da Comissão de Elaboração do Regimento Interno da ALJGR /PMMG, junto com o Acadêmico Cel. Lúcio Emílio do Espírito Santo.

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Acadêmico Major Leonardo cumprimenta e empossando 
Alexandre Rodrigo -Acadêmico-Parceiro
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Cel. Edgar Eleutério foi Moderador do Debate
no Primeiro Esboço de Regimento Interno da ALJGR.
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Primeiro Esboço

REGIMENTO INTERNO DA ACADEMIA DE LETRAS JOÃO GUIMARÃES ROSA

DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2018

SUMÁRIO

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE..............................................................................................

CAPÍTULO II – DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS........

CAPÍTULO III – DAS REUNIÕES...........................................................................................

CAPÍTULO IV – DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS SUBORDINADOS......................

CAPÍTULO V – DO PROCESSO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS......................................

CAPÍTULO VI – DO PLANEJAMENTO.................................................................................

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS......................................................................

ANEXO I QUADRO DE ATIVIDADES CULTURAIS...........................................................

REGIMENTO INTERNO DA ACADEMIA DE LETRAS JOÃO GUIMARÃES ROSA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

CAPÍTULO

DA FINALIDADE

Art  A Academia de Letras João Guimarães Rosa da Polícia Militar de Minas Gerais, aqui designada pela sigla ALJGR, tem por finalidade preservar e desenvolver a cultura nas instituições militares do Estado por meio da pesquisa e estudos de sua história, dos seus princípios doutrinários, de personalidades e temas relacionados aos seus objetivos institucionais.

§ 1º As ações de preservação e desenvolvimento da cultura institucional compreendem:

I – Conservação de bens móveis e imóveis que, de alguma forma, estiverem ligados à história da Corporação;

II – Conservação de fontes documentais, obras literárias, produtos intelectuais e objetos de significação histórica;

III – Incorporação de novos hábitos, valores, práticas, capazes de enriquecer e fortalecer os fundamentos culturais da Corporação.

§ 2º Considerando que o supremo sacrifício do policial militar deve merecer o reconhecimento e as honras tributadas aos verdadeiros heróis, quando se registrar o falecimento do policial militar, em ação policial legítima, nos termos da lei, a Academia se considerará em luto por sete dias.

§ 3º O presidente baixará despacho administrativo estabelecendo o luto oficial, contendo ainda a data de seu início e término, com um ligeiro histórico da ocorrência e pequena oração fúnebre.

§ 4º O presidente e comissão comparecerão aos funerais levando à família do herói-militar palavras de conforto e reconhecimento.

Art A expressão “LETRAS”, presente em nossa denominação, compreende duas grandes áreas, a literária e a policiológica, a primeira uma arte, a segunda, uma ciência.

CAPÍTULO

Estrutura Organizacional

Art Consoante disposto no Art do Estatuto da ALJGR, esse Sodalício terá a seguinte estrutura organizacional:

CAPÍTULO

Operacionalização das Atividades Finalísticas

Art. Os meios de que a Academia pode se valer para alcançar seus objetivos, além de suas reuniões ordinárias e extraordinárias, são:

I – Publicação de periódicos

II – Site eletrônico

III – Cursos

IV – Congressos, simpósios, seminários, palestras, ciclos de estudos;

V – Comemoração de datas cívicas;

VI – Excursões culturais;

VII – Intercâmbio com instituições congêneres;

VIII – Concursos literários.

§ 1º Academia manterá:

I– Uma revista anual e impressa (e também em meio eletrônico), subdividida nas seções Editorial, Direito, Educação, Filosofia, Literatura e Notícias.

II – A Academia manterá Boletim Interno da ALJGR, bimensal, em que serão registrados todos os atos administrativos e decisões em geral, relativos à administração do Sodalício, constituindo o registro oficial de sua história.

§2º O site eletrônico, como instrumento de comunicação rápida e imediata com o público interno e externo, conterá as seguintes seções: ACADEMIA (Quem somos; Fundação; Nosso Estatuto); ACADÊMICOS (Diretoria, Membros, Presidentes, Sócios); MEMÓRIA DA ALJGR (Arquivo, Vídeos, Galeria de Imagens); PUBLICAÇÕES (Noticiário, Anais, Revista, Discursos Acadêmicos, Contos, Crônicas, Poemas); NOSSA PROGRAMAÇÃO CULTURAL (Eventos).

§3º Para a manutenção e administração do site será designada uma comissão anual de seis acadêmicos.

§4º A ALJGR promoverá, anualmente, cursos sobre temas relevantes e oportunos, sobretudo envolvendo o público jovem dos Colégios Tiradentes, para difusão da cultura institucional.

§4º Congressos, simpósios, seminários, palestras, ciclos de estudos, de inciativa da Academia ou em conjunto com outras instituições, sobre temas de interesse geral, deverão ser realizados pelo menos uma vez ao ano, devendo constar do Programa Anual de Atividades daquele ano.

§5º A comemoração de datas cívicas, relevante para a cultura institucional, poderá consistir em sessão pautada para esse fim ou de momentos especiais nas sessões ordinárias, bem como da participação de eventos de outras instituições ou entidades externas.

§6º Excursões culturais compreendem a participação em eventos promovidos por outras academias e entidades similares, com o fim de divulgar nesses ambientes a cultura policial militar.

§7º O intercâmbio com instituições congêneres compreenderá a criação e manutenção de um arquivo de dados, correspondência, intercâmbio cultural e apoio recíproco.

§ 8º A ALJGR promoverá anualmente um concurso literário bienal, destinado a premiar estudos policiológicos, romance, novela, conto, poesia, conforme dispuser a presidência.

Art Cabe ao presidente identificar, analisar e determinar, se for o caso, a publicação de obras literárias dos militares estaduais, identificando, inclusive, fontes de recursos públicos ou privados.

Art Fica instituído o Programa de Regaste da Memória, compreendendo a identificação e a publicação de obras raras ou já esgotadas de interesse cultural da PMMG e coleta de depoimento de personalidades da PM/BM a respeito de experiências e fatos históricos por ele vividos.

CAPÍTULO

DAS REUNIÕES

Art De acordo com o Art 3º do Estatuto da ALJGR, as reuniões podem ser administrativas, literárias, solenes ou de estudos.

§1º As reuniões de natureza administrativa, como instrumento de participação plena dos Acadêmicos em todos os processos desenvolvidos pela Academia, através de debates e, quando for o caso, votação para decisões terminativas, constando de uma ordem do dia, destinar-se-ão a:

I - tratativa de temas pertinentes à administração da entidade;

II – debates de assuntos em estudo ou pesquisa;

III – exposição de ações realizadas no campo da finalidade da Academia;

IV – discussão de esboço de planos, programas, projetos e previsão orçamentária;

V – livre manifestação dos Acadêmicos.

§2º As reuniões solenes terão como finalidade:

I – A posse de novos acadêmicos;

II – Comemoração de datas magnas da Academia;

III – Outras cuja importância e significado recomendem o ritual solene.

§3º Reuniões Literárias

I – As reuniões literárias se definem como conferências, proferidas por membros da Academia ou não, para um público mais amplo e com mais solenidade.

II – Os temas dessas conferências estarão ligados ao espírito do Artigo 2º do Estatuto do Sodalício.

§4º Reuniões de Estudo

I – As reuniões de estudo serão realizadas no âmbito da Academia e se destinarão à ilustração dos associados em qualquer assunto relacionado com o nosso objeto: temas da teoria literária, história da literatura, crítica literária, vida e obra dos patronos, policiologia, pesquisas realizadas dentro e fora da PMMG.

II – As reuniões de estudo terão a periodicidade trimensal, devendo constar do Programa Anual de Atividades.

Art Os trabalhos acadêmicos serão divididos por áreas temáticas em dois grandes troncos: o primeiro será ciência literária, com suas áreas específicas – história literária, teoria da literatura, crítica, gramática, linguística, semântica, semiótica, etc. O outro tronco englobará a policiologia ou ciências policiais, subdividida em policiologia histórica, doutrinária, jurídica, sociológica, criminológica, psicológica.

§ 2º Equipes de acadêmicos serão designados para cuidar de cada uma ou mais de uma dessas áreas.

§2º Os quadros do Anexo I, com a distribuição dos temas, deverão figurar no Programa Anual de Atividades, assegurando-se que tais assuntos, dada a sua grande relevância para a cultura institucional, recebam um tratamento igualitário.

CAPÍTULO

DA COMPETENCIA DE ORGÃOS SUBORDINADOS

Art. A Diretoria administrativa compõe-se de três setores: Arquivo, Biblioteca e Logística.

§ 1º São atribuições do Setor de Arquivo:

I – Receber, guardar e organizar todos os documentos que forem produzidos pelos demais órgãos administrativos da Academia e os provenientes do ambiente externo.

II – Manter um livro protocolar para registro e recibo dos documentos e outro para registrar a saída de documentos a qualquer título.

III – Ter sob sua guarda e administração todo o arquivo e o Protocolo da Academia;

IV – Organizar e manter atualizado o cadastro social e acadêmico de cada membro do Sodalício;

V – Implantar a organização do arquivo, segundo as melhores técnicas.

VI – O Arquivo será organizado pela repartição que lhe deu origem e por ordem cronológica de entrada.

VI – Para facilitar a pesquisa, os documentos serão arrolados pelo número de ordem de entrada, por repartição, em meio eletrônico.

§1º Ao setor de Biblioteca compete:

I – Comparecer pelo menos duas vezes na semana à Sede da Academia.

II – O bibliotecário se incumbe de receber, guardar e organizar o acervo bibliográfico da Academia.

III – Não haverá empréstimos domiciliares, devendo toda e qualquer consulta será feita na própria Academia, mediante recibo para cada obra consultada.

§ 2º O setor de Logística se incumbe do apoio material às atividades da Academia, devendo também:

I – Manter atualizado o mapa dos bens mobiliários e o controle dos ativos fixos da entidade, informando o presidente.

II – Propor e providenciar a aquisição de material de consumo, gêneros e similares, de acordo com as necessidades da Academia.

III – Cuidar da limpeza e higiene das dependências da Academia;

IV – Ter sob sua guarda e administração os bens e valores patrimoniais da Academia, identificando e registrando os referidos bens e valores;

V – Registrar e catalogar qualquer material doado à Academia;

VI – Realizar o controle de bens e valores em livro de inventário geral (registro de entrada);

VII – Controlar o material permanente de consumo;

VIII – Providenciar para que o material esteja sempre em condições de uso;

IX – Manter atualizado o mapa dos bens mobiliários e o controle dos ativos fixos da Entidade;

X – Providenciar o apoio logístico às atividades da Academia;

XI – Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis locados à Academia, estabelecendo estreita ligação com a entidade mantenedora;

XII – Participar da elaboração dos planos e projetos para fins de orçamento.

XIII – Comparecer pelo menos duas vezes por semana na sede da Academia, para proceder sobre tudo aquilo que estiver sob suas atribuições.

XIV – Os serviços de restauração de livros da Academia deverão ser contratados junto de especialista idôneo.

Art A Diretoria de Marketing Cultural compõe-se de três setores: Comunicação Social, Cerimonial e Mídia Eletrônica.

§ 1º Compete ao Chefe do Setor de Comunicação Social:

I – Planejar, coordenar e executar a política de comunicação social da Academia;

II – Manter cadastro dos setores de imprensa e ou comunicação social dos órgãos de imprensa, entidades, empresas e similares, com os quais a Academia deva manter relacionamento;

III – Manter correspondência com estes setores, informando eventos da Academia;

IV – Atuar em estreita colaboração com o setor de mídia eletrônica, integrando, quando necessário, suas ações;

V – Cuidar para que a notícia das atividades acadêmicas alcance a “ponta da linha”, divulgando o Programa Anual de Atividades;

VI – Elaborar pareceres, estudos e análises que visem melhorar as atividades da Diretoria de Marketing Cultural;

VII – Providenciar cobertura jornalística dos grandes eventos da Academia;

VIII – Atender à imprensa;

IX – Apresentar relatório de suas atividades

§ 2º Compete ao Chefe do Cerimonial a organização dos eventos da Academia, compreendendo:

I – Estruturação do ambiente, no tocante a disposição de mesas, cadeiras, palco, equipamentos de som, aparelhos audiovisuais e eletrônicos e tudo o que for imprescindível ao desenrolar da cerimônia;

II – Organização das pessoas no ambiente: locutores, oradores, disposição das autoridades na mesa, participantes e auditório; reserva de lugares para pessoas de destaque na cerimônia;

III – Obediência à precedência entre autoridades e demais preceitos protocolares;

IV – Recepção dos convidados;

V – Quando houver necessidade, treinar participantes; nos demais casos expedir mementos de orientação;

VI – Cuidar do roteiro a ser seguido pelo apresentador;

VII – Designar, com a aprovação do diretor, o mestre de cerimônia.

§ 3º Compete ao Chefe do Setor de Mídia Eletrônica:

I – Edição do periódico eletrônico (newsletter);

II – TV da Academia com transmissão via web

III – Site eletrônico (boletim ou revista, Art. 2º, §2º)

Art A Diretoria Financeira disporá de duas adjuntorias:

§ 1º À Adjuntoria 1 compete assessorar o diretor na escrituração contábil da Academia; Preparar a prestação de contas do diretor e o balanço anual.

§ 2º À Adjuntoria 2 compete assessorar o diretor na elaboração da proposta orçamentária, do balancete trimestral e do balanço anual.

CAPÍTULO

ProcedimentoS para destituição de associado

Art Considerando o Artigo 10º do Estatuto ALJGR prevê a possibilidade da exclusão de acadêmicos, por justa causa, nos casos que menciona, e prevê, ainda, que o reconhecimento de justa causa será apurado por uma comissão de sindicância, designada pelo presidente da Academia, ficam adotados os mesmos procedimentos vigentes na PMMG e, subsidiariamente, os dispositivos do Direito Processual, na apuração das denúncias e processo de exclusão.

capítulo

do Planejamento

Art O planejamento estratégico se vinculará a uma visão de futuro mais abrangente e canalizará esforços para atingir metas de curto, médio e longo prazo.

§1º O planejamento das atividades para o exercício seguinte se consubstanciará no Programa Anual de Atividades, que tornará previsível o conjunto de ações a serem desenvolvidas, permitindo uma preparação cuidadosa por parte dos envolvidos, como também norteará essas ações frente aos objetivos da Academia e frente ao público interno e externo.

§2º Sua elaboração terá início em 1º de junho de cada ano, através do trabalho de equipe especialmente designada para o encargo, e se consolidará em 30 de novembro do mesmo ano.

§3º Além das atividades propostas para o ano seguinte, o plano conterá os orçamentos e fontes de receitas respectivos.

§4º O presidente, ao final do exercício, apresentará um relatório das atividades do Sodalício no ano anterior, confrontando tais atividades com aquelas previstas no Programa Anual de Atividades.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art Dentro de 30 (trinta) dias da aprovação desse Regimento Interno, o presidente nomeará comissão para analisar e propor medidas para a criação do Panteão dos Heróis Militares de Minas Gerais.

Art Também dentro de 30 (trinta) dias da aprovação desse Regimento a presidência fará gestões junto do Comando Geral da PM/BM para que seja decretado luto na PM/BM e no Estado sempre que algum integrante dessas instituições vier a perder a vida em ação policial e bombeiro militar legítima.

ANEXO I

QUADRO DE ATIVIDADES CULTURAIS PARA O ANO DE 2018

ÁREA DE LITERATURA

Temas	Teoria Literária	Crítica Literária	História da Literatura	Gramática	Linguística	Semântica	Semiótica
Análise estrutural do romance	x
CDA e a mineiridade		x
Emprego da partícula apassivadora				x
A linguagem rosiana					x
Poesia e significação						x
Etc

ÁREA DA POLICIOLOGIA

Policiologia
Assuntos	Histórica	Sociológica	Filosófica	Doutrinária	Jurídica	Criminológica
Cabo Deodato, herói de 30	x
O poder de polícia					x
Assaltos a caixas eletrônicos						x
O que é polícia			x
Polícia e controle social		x
Etc.

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