terça-feira, 1 de maio de 2018

Edição da noite: Lei do feminicídio é tema de debate em comissão mista d...



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SENADO-BRASÍLIA-2018


Publicado em 25 de abr de 2018

E ainda: CCJ aprova maior punição para pessoas e empresas envolvidas com a prática do contrabando; e CE debate reprovação e evasão escolar na educação básica. Publicado na internet em 25/04/2018

Ações contra o Feminicídio são debatidas no Senado-Brasília-Brasil-01 Março de 2018


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Durante o debate, do programa Pauta Feminina, foi divulgada pesquisa do DataSenado que revelou aumento significativo do número de mulheres que declararam ter sido vítimas de violência. O encontro é uma realização mensal da Procuradoria Especial da Mulher. Publicado na internet em 01/03/2018

México:Feminicidio Emergencia Nacional del 05 al 12 de abril 2018


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Publicado em 5 de abr de 2018

#NoSeasIndiferente Canal dedicado a visualizar Feminicidios en todo el país; contando historias reales, de mujeres que han sido arrancadas de nuestras vidas. Feminicidio México 2018

Feminicídio l -CRIME HEDIONDO-Conexão-Violência contra a MULHER-


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Publicado em 20 de mar de 2018
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A lei que tornou o feminicídio crime hediondo no Brasil, completou três anos em 2018. Os números deste tipo de crime assustam. Entre 2016 e 2017, foram quase 3 mil casos de feminicídio no país cerca de 8 casos por dia. Saiba mais! Entrevistados: Valeria Scarance, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP; Laura Molinari, coordenadora de projetos da ONG NOSSAS; Nina Caetano, coord. NINFEIAS Apresentação: Karen de Souza Exibição: 20 de março de 2018 __ Conteúdos do Canal Futura na íntegra estão no Futura Play, acesse aqui: https://goo.gl/Quh7m5 Saiba tudo sobre o Canal Futura: https://goo.gl/qauKIZ Siga nosso Twitter: https://twitter.com/canalfutura Curta nossa página no Facebook: www.facebook.com/canalfuturaoficial

SONETO À VERDADE: nº 60-LEIS LENIENTES-INCENTIVO AOS INSENSATOS - Noneto-Poético Nº 104-Soneto nº 6.661 Interação com Klinger Sobreira de Almeida Nº LX Por Silvia Araújo Motta/BH/Brasil

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SONETO À VERDADE: nº 60-
LEIS LENIENTES-INCENTIVO AOS INSENSATOS


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Noneto-Poético Nº 104-Soneto nº 6.661

Interação com Klinger Sobreira de Almeida Nº LX

Por Silvia Araújo Motta/BH/Brasil

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Jurisprudência quer seu peso denso;

bem mais severa pode dar vazão...
Leis lenientes geram mal imenso:
os assassinos vão cumprir prisão?
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Insensato não age com bom senso:
é irresponsável, nunca tem razão;
inconsequente, deixa o povo tenso,
não se preocupa; culpa sem visão...
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Para infrator que mata em seu volante,
não há fiança, para quem " ...beber..."
Alcoolizado traz a dor constante.
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Crime culposo? Nova lei; embora
devia ser doloso, pode crer!
O C(Cê) T(Tê) B(Bê) está mais firme agora.
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(*)CTB=Código de Trânsito Brasileiro.
Entra em vigor nova Lei 13.546 de 19/Abril/2018.
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Belo Horizonte, Minas Gerais, abril, 2018
https://www.recantodasletras.com.br/sonetos/6316236
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https://academiadeletrasdobrasildeminasgerais.blogspot.com.br/2018/05/soneto-verdade-n-50-leis-lenientes.html


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(*)Soneto-Clássico-sáfico-heroico; com sílabas fortes na 4ª, 6ª, 8ª e 10ª sílabas - Rimas: ABAB, ABAB, CDC, EDE; Noneto com 9 solos: jogral-teatral-toante-cantante-poético: CORO:Rimas: AACEE-somente uma voz com apenas 5 instrumentos musicais . SOLOS: Rimas: BAB-BAB-DC-D-9 vozes acompanhadas por solos de instrumentos musicais. (Noneto musical criado por Villa Lobos). (Noneto poético recriado por Silvia Araújo Motta). Mensagem conclusiva no 14º Verso (Último do segundo terceto). Email:clubedalinguaport@gmail.com
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MENSAGEM DO AUTOR


Prezados confrades e confreiras,
Nas últimas décadas, o Brasil de JK, que parecia alcançar  altos patamares no contexto mundial, vem amargando posições pífias, algumas vergonhosas:
v. g, exportador de corrupção!
No que tange ao trânsito, ocupamos lugar saliente no índice de acidentes. O caos – feridos, aleijados, mortos... – assemelha-se a um país em guerra permanente.
As estatísticas indicam que a raiz dos acidentes de trânsito que, via de regra têm como fatores excesso de velocidade, desrespeito a sinais e ultrapassagem proibida, situa-se no uso da bebida alcoólica: beber e dirigir.
Tomado pelo álcool, o condutor perde parte de seus condicionamentos e reflexos, inebria-se com o poder do veículo automotor:  velocidades inverossímeis, ultrapassagens audaciosas, invasão de acostamentos e faixas de pedestres, subidas em passeios etc. E o fatal acontece: atropelamentos às vezes coletivos, e até famílias chacinadas. Depois, uma cena comum: o assassino, quando identificado e preso, paga a fiança e deixa a repartição policial, quase sempre com ar de deboche ou até sorrindo. Os aleijados, os mortos, o choro da perda... tudo isto fica à esteira.
Nosso tema LX: LEIS LENIENTES→Incentivo aos Insensatos – vem a propósito da tardia Lei 13.546, 19Abr18, que nos traz alguma esperança de minimização do quadro caótico.
Saudações Rosianas,

Klinger Sobreira de Almeida – Cel. QOR
Presidente Academia de Letras João Guimarães Rosa/PMMG
Membro Correspondente Academia Valadarense de Letras


Rastreando a Verdade (LX)
LEIS LENIENTES→Incentivo aos Insensatos
As leis penais devem ser condizentes ao grau de elevação consciencial (moral) do segmento humano considerado.
Moisés conduziu os hebreus rumo à liberdade através de estafante jornada de 40 anos pelo deserto inclemente.  A maioria predominante, baixo nível moral. Não se respeitava o próximo. Nem a família. Lei do mais forte. Homicídios. Furtos. Roubos... Toda sorte de crimes, que não se amainaram nem com os Dez Mandamentos. Então?!
O líder expediu leis severas. Penas de Talião. Formas cruéis de execução.  Intimidou, e educou. Fez o propenso ao ato delituoso, pensar e refrear seus instintos de maldade. Foi possível concluir a jornada e apossar-se da Terra de Canaã.
Não obstante o avanço do vetor de conhecimento, grande parte da humanidade ainda permanece no limbo do desenvolvimento moral. Sem dúvida, há povos que se esmeraram na educação, alcançando razoável nível de consciência, que lhes permite viver em grupo. Respeitam as regras. As leis são império de conduta consciente. Mas há povos que ainda rastejam moralmente: uns mais, outros menos.
No Brasil, o espectro negativo de desrespeito às leis vigora do topo à base. Extenso segmento só cumpre as normas, se houver a presença da fiscalização. Alguns, flagrados, entram no conluio da corrupção. Os magnatas que têm caído nas malhas da justiça penal nos últimos anos constituem evidência de uma cultura da razão cínica. Mesmo assim, uma minoria agita-se: permanece ao lado dos delinquentes e contra os agentes da lei que lhes desafivelaram as máscaras.
Exemplo dessa cultura anômala é o trânsito de veículos. O desrespeito ao CTB é uma norma. O índice de acidentes avulta-se em “relevo vermelho”: aleijados e mortos. Essa hecatombe tem um causa maior: Álcool. A extensão e gravidade do problema fizeram emergir, 2009, a lei de “tolerância zero”, penalizando os desvairados.
Malgrado a novel lei, a insensatez persistiu. E o número de feridos e mortos continuou ensombrando as famílias e assustando as comunidades. O íntimo das pessoas sensatas fremia ao ver assassino do volante sair vitorioso da delegacia, efetuado o pagamento de uma parca fiança. E livre, continuava a beber, dirigir e ceifar vidas.
O legislador acordou. Desde 19Abr18, em vigor a Lei 13.546, que aumenta a pena para motorista que cometer homicídio (5 a 8 anos) ou causar lesão grave ou gravíssima (2 a 5 anos) ao dirigir alcoolizado. As novas penas inviabilizam a soltura imediata, mediante pagamento de fiança. Fim da expressão de cinismo dos insensatos!
A lei apertou; não o bastante. Ainda teremos certo número de levianos: bebendo e dirigindo. Assistiremos acidentes com feridos graves e mortos. Portanto, é conveniente, por exigência social e moral, que a lei reveja seus conceitos. Beber e dirigir é ato de vontade livre. O infrator tem consciência de que seus reflexos tendem a diminuir. Consciência de que pode ceifar vidas. Assume o risco voluntário.  Por quê crime culposo, se o dolo eventual é de uma clareza meridiana? Por quê escondê-lo no conceito de “Imprudência”? Se a lei não vier, adeque-se a jurisprudência!
Leis Lenientes”, no contexto do trânsito brasileiro, são incentivadoras da insensatez de condutas perigosas, mormente do “beber e dirigir”.

Klinger Sobreira de Almeida – Mil. Ref/Membro ALJGR/PMMG