CEL. COLOMARTE E GILDA-BODAS DE OURO-21-10-2017-PARABÉNS

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ADESIVO DAS CANECAS DE LOUÇA

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FEIJOADA SOLIDÁRIA NO COPM-22 DE OUT 2017-DELICIOSA

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LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017- Altera o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

LEI Nº 13.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Mensagem de veto

Altera o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  O art. 9^o do Decreto-Lei n^o 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

“Art. 9^o ..................................................................

...................................................................................... 

II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:

...................................................................................... 

§ 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. 

§ 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:  

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;  

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou  

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:  

a) Lei n^o 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica;     

b) Lei Complementar n^o 97, de 9 de junho de 1999;       

c) Decreto-Lei n^o 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e       

d) Lei n^o 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. ”  (NR) 

Art. 2^o  (VETADO). 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de  outubro  de 2017; 196^o da Independência e 129^o da República. 

MICHEL TEMER
Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2017

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COLOMARTE E GILDA-BODAS DE OURO-21-OUTUBRO-2017 - Homenagem-Acróstica Nº 6600 Por Silvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil

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COLOMARTE E GILDA-BODAS DE OURO-21-OUTUBRO-2017
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Homenagem-Acróstica Nº 6600
Por Silvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil
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C-Casal Gilda e Sebastião Colomarte
O-Oferecem-nos exemplos de AMOR,
L-Luz interior que emana felicidade,
O-O tesouro que justifica esta união
M-Modelo de perseverança no encarte,
A-As graças das bênçãos da superação,
R-Reconhecimento do Poder Divino,
T-Traduzido pelo potencial do valor
E-Emoldurado nas artérias do coração.
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E-Estão de PARABÉNS! Sabem perdoar!
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G-Gilda, e Colomarte!Quantas histórias
I-Inesquecíveis, hoje podem celebrar.
L-Luares clarividentes nas memórias
D-De cada um de vocês, amigos,parentes...
A-Ao dar testemunhos entre os presentes.
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B-Bodas de Ouro! Núpcias Douradas!
O-O caminho aberto às Bodas de Diamante
D-Demonstra que as águas foram passadas;
A-Agora, em Celebração bem emocionante
S-Sinalização do poder da Fé e da Esperança!
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D-Das lutas, dores e crises são VENCEDORES
E-E unidos para imprevistos, novas empreitadas.
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O-Ó Família abençoada pela cósmica força
U-Universal do Criador da aliança matrimonial,
R-Referência de meio século exercitando alegria.
O-O efusivo brinde merece, ó CASAL de AMORES!
-Saudações Rosianas de Klinger e Sílvia/ALJGR/PMMG-
Belo Horizonte,MG, Buffet Catarina, 21Out2017.
http://www.recantodasletras.com.br/acrosticos/6148645
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https://academiadeletrasdobrasildeminasgerais.blogspot.com.br/2017/10/colomarte-e-gilda-bodas-de-ouro-21.html