ESCOLA SEM PARTIDO - É PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL e contra PLURALISMO

ESCOLA SEM PARTIDO - É PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL e contra PLURALISMO

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Do UOL, em São Paulo

22/07/201616h56

Escola sem Partido é inconstitucional e contra o pluralismo, afirma MPF-(Ministério Público Federal)

·         Para procuradora, Escola sem Partido "confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado"

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF (Ministério Público Federal), encaminhou nesta sexta (22) ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei 867/2015, que inclui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.
O projeto de lei tramita na Câmara, com autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Outra proposta de teor semelhante tramita no Senado, assinada pelo senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica. Uma consulta pública aberta na última segunda (17), sobre a matéria, já somava quase 700 mil participações até a tarde desta sexta. Segundo o MFP, porém, o documento que servirá como subsídio para a análise do projeto da Câmara valerá também "para todas as proposições legislativas correlatas".

• "Escola sem Partido não é sério: é cortina de fumaça", diz ex-ministro
• "Pais devem processar doutrinadores", diz idealizador do Escola sem Partido

Na nota técnica, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma que o projeto "nasce marcado pela inconstitucionalidade". A justificativa é que o artigo 205 da Constituição Federal traz como objetivo primeiro da educação o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania. "Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional. Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual, e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida", escreveu a procuradora.

Na avaliação da Procuradoria, o Escola sem Partido, sob o pretexto de defender princípios como a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", bem como o "pluralismo de ideias no ambiente acadêmico", coloca o professor "sob constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais".

"O PL subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destacou a procuradora.

A nota técnica ainda reforça a importância de "desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL como o Escola sem Partido têm" com as garantias constitucionais, "a começar pelo uso equivocado de uma expressão que, em si, é absurda: "neutralidade ideológica' ".

"O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não brancos como os selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as versões contrastantes das verdades que pregam."

Encaminhamentos

Além do Congresso, a nota técnica será encaminhada também ao ministro da educação, Mendonça Filho, e a entidades como o CNDH (Conselho Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Direitos Humanos), o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Idealizador do ESP se diz "surpreso" com reação contrária

Em entrevista ao UOL, esta semana, o procurador Miguel Nagib, idealizador do movimento Escola sem Partido, afirmou ficar surpreso com os posicionamentos contrários à iniciativa.

"Me pergunto: como alguém pode votar contra esse projeto? Quem é contra, reivindica os direitos que o programa nega ao professor – o de se aproveitar da presença obrigatória dos alunos em sala para promover seus próprios direitos, opiniões, preferencias ideológicas ou políticas. Em suma, o direito de fazer propaganda política dentro da sala de aula", disse, para completar: "Quem faz oposição são professores que não querem e não aceitam os limites colocados pelo programa -- defendem, portanto, o direito de praticar essas condutas. Não há outra posição lógica a essa visão. Mesmo discordando do programa, vejo que alguns professores não querem que seus alunos fiquem sabendo que essas obrigações existem – porque não querem que a sua autoridade seja confrontada."

Giro UOL

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Qual sua posição sobre o programa "Escola sem Partido"?

• A FAVOR - porque aulas não podem servir para obter a adesão de estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
• CONTRA - porque a iniciativa censura ou impede o debate em sala de aula e afronta a liberdade de expressão.

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/07/22/escola-sem-partido-e-inconstitucional-e-contra-o-pluralismo-afirma-mpf.htm

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Querem nos transformar em "carneiros", diz Dilma sobre Escola sem Partido

Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió

25/07/201618h09

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/07/25/querem-nos-transformar-em-carneiros-diz-dilma-sobre-escola-sem-partido.htm

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Escola sem Partido: entenda o que é o movimento que divide opiniões

Ana Elisa Santana
Da Agência Brasil

20/07/201615h08

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/07/20/escola-sem-partido-entenda-o-que-e-o-movimento-que-divide-opinioes.htm

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"Pais devem processar doutrinadores", diz idealizador do Escola sem Partido

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo

21/07/201615h13

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/07/21/pais-devem-processar-doutrinadores-diz-idealizador-do-escola-sem-partido.htm

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"Escola sem Partido não é sério: é cortina de fumaça", diz ex-ministro

Janaina Garcia
Do UOL, em São Paulo

21/07/201615h12

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/07/21/escola-sem-partido-nao-e-serio-e-cortina-de-fumaca-diz-ex-ministro.htm

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AGU recomenda suspender lei que proíbe professor de opinar na sala em

ALAGOAS

Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió

22/07/201612h39 > Atualizada 22/07/201619h4

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/07/22/agu-recomenda-suspensao-de-lei-que-proibe-professor-de-opinar-na-sala-em-al.htm

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ESCOLA SEM PARTIDO - É PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL e contra PLURALISMO

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 http://academiadeletrasdobrasildeminasgerais.blogspot.com.br/2016/07/escola-sem-partido-e-projeto-de-lei.html

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http://academiadeletrasdobrasildeminasgerais.blogspot.com.br/2016/07/escola-sem-partido-e-projeto-de-lei.html

6162-LUZ, SALVAÇÃO E FORÇA - Noneto-Poético-Teatral Nº 56-Soneto-Nº 6.162 Por Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil (*)

6162-LUZ, SALVAÇÃO E FORÇA
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Noneto-Poético-Teatral Nº 56-Soneto-Nº 6.162
Por Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil (*)
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Deus é minha Luz, Força, Voz, Poder,
é Salvação, meu Guia todo dia;
Poder do Alto mostra o que fazer,
Paz integral traduz a quem confia.
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Nada há mais belo, um sol brilhante ter;
tudo enfrentar sem medo, com energia;
materiais bens, posso até perder.
Amanhã serei pó, na pura essência.
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Temer é ter mais fé  no mal que o Bem.
Na consciência guardo uma Oração:
-Nossos temores são cruéis! Amém!
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Sou firme, forte e meu Amor acena.
Os inimigos vão cair ao chão.
Nada a temer, pois Cristo vive e reina.
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Belo Horizonte, 29 de julho de 2016.
(*)Fonte Bíblica:
Deus é minha Luz e minha Salvação;
a quem temerei?
Deus é o Baluarte de minha vida,
de quem terei medo?-(Salmo 27)
http://www.recantodasletras.com.br/sonetos/5712611
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 http://academiadeletrasdobrasildeminasgerais.blogspot.com.br/2016/07/6162-luz-salvacao-e-forca-noneto.html

6160-SONETO À VERDADE- ( XX Da Série) Por Silvia Araújo Motta-HÁ LIBERDADE, AINDA QUE TARDIA. (Rastreando a Verdade)-Klinger Sobreira de Almeida

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6160-SONETO À VERDADE- ( XX Da Série) HÁ LIBERDADE, AINDA QUE TARDIA. (Rastreando a Verdade)
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Noneto-Poético-Teatral Nº 55-Soneto-Nº 6.160
Intervenção-interpretativa da Reflexão de
Klinger Sobreira de Almeida/ALJGR/PMMG.
Por Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil (*)
Árcade-Parceira-Assessora na ALJGR/PMMG.
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O SER Humano não quer ter correntes...
No transformismo, se escolher o mal,
mesmo alertado, vai "ranger os dentes"
terá desordem, sem padrão normal.
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Neste planeta há boas/más sementes:
_"Expiações e Provas" trazem cruz real!
Todo homem livre amplia suas lentes;
inteligente segue o bom canal.
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Sabe esperar porvir distante, em lida,
valor maior conquista e tudo faz;
somente pela lei do AMOR cumprida.
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Isto é possível? -Sim e alguém diria:
-Harmonia, Progresso, Ordem, Paz...
Há LIBERDADE, ainda que tardia.
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Belo Horizonte, julho, 2016
http://www.recantodasletras.com.br/sonetos/5701481
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(*)Soneto-Clássico-sáfico- heroico; com sílabas fortes//
na 4ª, 6ª, 8ª; 10ª sílabas - Rimas: ABAB, ABAB,CDC, EDE;
Noneto com 9 solos: jogral-teatral-toante-cantante-poético:
CORO:Rimas: AACEE-somente uma voz, com apenas 5 instrumentos musicais.
SOLOS: Rimas: BAB-BAB-DC-D-9 vozes acompanhadas por solos de instrumentos musicais.
(Noneto musical criado por Villa Lobos)
(Noneto poético recriado por Silvia Araújo Motta)
Mensagem conclusiva no 14º Verso( Último do segundo terceto).
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http://www.recantodasletras.com.br/sonetos/5701481
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6.161-TROVAS de nº 2.150 a 2.159
Tema-LIBERDADE-Por Sílvia Araújo Motta ALJGR/PMMG-BH-MG-Brasil
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TROVA nº 2.150
A Ordem volta a imperar
quando a Liberdade eleita,
sem dilema, a Paz levar
à humanidade imperfeita.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.151
Marcha cósmica requer
Liberdade consciente:
_Sabe escolher o que quer
sem maus tratos, sem corrente.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.152
Trajetória ascensional
configura elevação,
Liberdade opcional,
no rumo ao Bem traz lição.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.153
Com pensamento e vontade
a inteligência apresenta:
-Limite da liberdade
existe e a paz acrescenta.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.154
Abuso da Liberdade
exercida no "Poder"
esquece a pura verdade
que a servidão faz sofrer.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.155
A liberdade começa
onde o limite demarca,
porteira que a entrada cessa:
_Sinal de parada marca.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.156
O pássaro em liberdade
sem medo de ser feliz
voa e por prazer invade
todo espaço que ele quis.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.157
Liberdade é um valor
da Ordem reconquistada,
trajetória à Lei do Amor
é sinal de Alma elevada.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.158
Liberdade vigiada
exige uma condição:
-Medida determinada,
de conduta e observação
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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TROVA nº 2.159
A História da Humanidade
"Liberticídio" comprova,
a tal cruel liberdade
na desordem, tudo aprova.
Sílvia Araújo Motta/BH/MG/Brasil.
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Belo Horizonte, julho, 2016.
http://www.recantodasletras.com.br/trovas/5701704

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Prezados Confrades e Confreiras,

Dizem os entendidos que o vinho, ingerido moderadamente, sem abuso, é salutar. Mas, quando exagerado iterativamente, não só embriaga, como se torna um malefício ao organismo e à alma. Assim, é a liberdade. Esta, um valor da ordem, quando se torna instrumento de irresponsabilidade e abuso, desemboca na desordem. Então, pode emergir o caos e até o fim: do indivíduo à nação. Eis, na série Rastreando a Verdade, o cerne do tema XX.

Saudações Acadêmicas,

Klinger Sobreira de Almeida – Membro Fundador Cad. 12/Correspondente Academia Valadarense de Letras

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Rastreando a Verdade(XX)

LIBERDADE→Valor da Ordem

“Ser pela liberdade não é apenas tirar as correntes de alguém, mas viver de forma que respeite e melhore a liberdade dos outros.” ― Nelson Mandela

O que significa liberdade para o animal selvagem? Permanecer em seu habitat; não ser caçado nem enjaulado. E o animal doméstico? Viver sem corrente e livre de maus tratos. E os pássaros? Voar e cantar, sem gaiolas e temores.

E o homem? Este, ser passageiro – algoz da natureza, dos animais e dos pássaros – traz em si uma alma que, em marcha cósmica, lhe dá vida. É o ser diferente no contexto do planeta. Dotado de inteligência, pensa e age (pensamento e vontade: potências da Alma).  Traz, ainda, no âmago, também potência, a faculdade do livre-arbítrio, que é liberdade. Faz o que quer e deseja como evidencia a alegoria do primeiro momento: o casal no paraíso, mesmo alertado sobre o fruto perigoso, comeu-o e sofreu as consequências.

Livre-arbítrio! O homem, e só ele, escolhe, ao longo da travessia terrena, seguir a trilha do bem, ou desviar-se pela vereda do mal. E este é o dilema no qual a humanidade se debate desde seu alvorecer neste planeta de “provas e expiações” – estágio de almas imperfeitas que configuram ondulações entre altruísmo e perversidade. Pequena parte alcança razoável “elevação consciencial” e usa a liberdade rumo ao bem comum em trajetória sempre ascensional. A maioria emprega predatoriamente o livre-arbítrio: opta pelas benesses ilusórias; permanece em estase ou projeta-se em abismos,  e retarda o processo  evolutivo. Infringida a lei regente, a sanção é autoimposta.  

 A história da civilização demonstra, à saciedade, que a maioria perversa conduziu a humanidade às guerras sucessivas e cruentas, aos morticínios coletivos, à adoção da escravidão abjeta, à eliminação impiedosa de etnias, à prática da tortura... Porém, a minoria do bem se expande, gradualmente, e tem imposto alguns freios que contêm o desvario do mal (ONU, legislação internacional etc.). Na visão restrita de comunidade, emergiram as normas de ordem pública que, coibindo crimes, contravenções e infrações administrativas, ensejam a vida em sociedade.

Diante de uma humanidade ainda imperfeita, questiona-se: A liberdade, na sua concepção ampla, é possível? Em princípio, sim. Quando o ser humano, num porvir distante, evoluir a um patamar moral/espiritual elevado e compreender, na generalidade, que a vida é uma passagem fugaz: oportunidade de aquinhoar valores para sua trajetória ascensional. Então, a submissão à Lei do Amor – respeito à vida, honestidade, fraternidade, bondade, altruísmo, trabalho, solidariedade, misericórdia... – constituirá atitude natural e padrão no relacionamento interpessoal e coletivo. A ordem que representa progresso, harmonia e paz conterá a liberdade como seu valor maior.

O abuso da liberdade – invasão de propriedades, bloqueio de rodovias, destruição de laboratórios de pesquisa, desrespeito aos direitos de outrem, iterativas e descontroladas práticas delituosas... – leva à desordem. Esta, permitida e incentivada por governantes insensatos, acarreta o “liberticídio”.  A liberdade, após agruras, choros e ranger de dentes, poderá ser reconquistada quando a ordem voltar a imperar.

Liberdade não condiz com desordem; é valor inerente à ordem.

Klinger Sobreira de Almeida – Mil. Ref./PMMG, membro fundador ALJGR

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 http://academiadeletrasdobrasildeminasgerais.blogspot.com.br/2016/07/6160-soneto-verdade-xx-da-serie-por.html